Uma delegação da confederação reuniu-se esta terça-feira, dia 17, com o ministro do Trabalho e da Segurança Social, para tratar da passagem dos trabalhadores com vínculo precário ao quadro de efectivos do sector público (Administração Pública e sector empresarial do Estado), no quadro da aplicação do programa PREVPAP.

Na nota em que deu conta dos resultados da reunião, a Intersindical salientou que este processo «não se pode manter por tempo indeterminado» e «é preciso passar das palavras aos actos», para que se veja «resultados que correspondam às legítimas expectativas dos trabalhadores que há anos trabalham para o Estado com vínculo precário».

Mesmo com os compromissos assumidos pelo governante, «a resposta positiva às nossas reivindicações será tanto mais rápida, quanto maior for a intervenção sindical e a mobilização dos trabalhadores», pelo que «urge, mesmo no Verão, aumentar a pressão sobre o Governo e as empresas para que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo».

A delegação da Inter reafirmou as críticas à forma como o processo tem sido conduzido e as suas propostas para que ele seja «mais transparente, célere e eficaz». O ministro, refere a nota, assumiu compromissos descritos em quatro pontos:

– Emitir uma nova circular para que, com urgência, as empresas e serviços enviem às CAB (comissões de avaliação bipartida) as listas de todos os trabalhadores com vínculo precário, mesmo que ainda não tenham completado o levantamento, sem esgotar o prazo estabelecido. Os representantes sindicais nas CAB devem exigir a urgente apresentação destas listas;

– Analisar com o ministro das Finanças a resolução do problema dos trabalhadores não docentes com contrato a tempo parcial em postos de trabalho permanentes, uma questão que, segundo o ministro do Trabalho, tem de passar também pela Assembleia da República. «Haja vontade política do Governo e de certeza que o problema será resolvido rapidamente», comenta a CGTP-IN;

– Ver com o ministro do Planeamento e Infra-estruturas uma solução para reverter o despedimento de 10 trabalhadores que estavam na EMEF através de uma empresa de trabalho temporário, reafirmando a CGTP-IN que tal solução deve ser a integração imediata destes trabalhadores nos quadros da EMEF;

– Assegurar o acesso dos representantes sindicais nas CAB aos meios técnicos e à informação necessária para o desenvolvimento da sua actividade. A central alerta que «a concretização desta promessa tem de ser exigida pelos nossos representantes nas comissões».